POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O respeito pela privacidade e pelos direitos dos titulares dos dados pessoais é muito importante para o Grupo Quadrante, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Afim de garantir que os titulares dos dados se encontram munidos de toda a informação necessária à prestação de um consentimento livre, específico, informado e inequívoco, o Grupo Quadrante aprovou a presente Política de Privacidade, que dá a conhecer os termos e condições do tratamento que o Grupo Quadrante faz aos dados pessoais, assim como a forma de exercício dos direitos que o novo quadro normativo confere aos titulares dos dados.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A Infraconsult – Engenharia e Consultoria Unipessoal, Lda., pessoa coletiva número 505175738, com sede na Estrada do Seminário, Nº4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523, telefone 210067200, fax 210067299 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do website.
As responsáveis pelo tratamento dos dados relativos aos respetivos clientes, fornecedores, parceiros, são:
a) QUADRANTE, Engenharia e Consultoria, S.A., pessoa coletiva número 504092502, com sede na Rua do Aleixo, Nº 53, r/c A, 4150-043 Porto, telefone (+351) 214070270, fax 218437939 e endereço de correio eletrónico quadrante@qd-eng.com;
b) QUADRANTE INVESTIMENTOS, S.A., pessoa coletiva número 509474764, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 214070270, fax 218437939.
c) PROCESL – Engenharia Hidráulica e Ambiente, SA, pessoa coletiva número 501683631, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 210067200, fax 210067299 e endereço de correio eletrónico procesl@procesl.pt;
d) ECOPROGRESSO – Consultores em Ambiente e Desenvolvimento, Lda., pessoa coletiva número 506273873, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 210067200, fax 210067299 e endereço de correio eletrónico geral@ecoprogresso.pt;
e) METRODAUQ, Investimentos Imobiliários, S.A., pessoa coletiva número 506220036, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 214070270, fax 218437939.
f) ETNARDAUQ, Serviços para Engenharia, S.A., pessoa coletiva número 504807048, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 214070270, fax 218437939
g) EXE-QUADRANTE, LDA, pessoa coletiva número 516512889, com sede na Estrada do Seminário, Nº 4 – Edifício C – Piso 1 Sul, 2614-523 Amadora, telefone (+351) 214070270, fax 218437939.
2. Quais os dados tratados e como são recolhidos?
As empresas do Grupo Quadrante responsáveis pelo tratamento, apenas recolhem os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, designadamente:
a) Clientes, fornecedores, parceiros: dados de identificação, profissionais ou de faturação, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, contacto, dados do cartão de cidadão e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;
b) Pedidos de contacto: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico;
c) Subscrição de Newsletter: dados de identificação como endereço de correio eletrónico
d) Candidaturas: dados de identificação como nome, data de nascimento, país de origem, residência atual; dados relativos à educação e experiência profissional, como grau académico, curso especialidade, instituição de ensino e quaisquer dados constantes de curricula;
Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente através do preenchimento dos formulários constantes do website do Grupo Quadrante, do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega de cartão pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais ou da contratação dos serviços do Grupo Quadrante.
As empresas do Grupo Quadrante não procedem ao tratamento de categorias de dados sensíveis, pelo que os titulares dos dados não devem enviar quaisquer dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
3. Qual o fundamento jurídico e com que finalidades são tratados os dados pessoais?
As empresas do Grupo Quadrante apenas tratam dados pessoais quando exista fundamento jurídico que o justifique.
Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e parceiros são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do artigo 6.º do RGPD.
O tratamento dos dados pessoais de clientes, fornecedores e parceiros destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, atividades de desenvolvimento comercial, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de produção, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas.
O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website do Grupo Quadrante, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do artigo 6.º do RGPD.
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website do Grupo Quadrante destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente envio de propostas/orçamentos e outras informações sobre serviços, envio de comunicações de marketing como seja newsletters, novidades de serviços, artigos técnicos, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.
4. A quem são transmitidos os dados pessoais?
Apenas ocorre transmissão de dados de clientes, fornecedores ou parceiros entre estes, a terceiros, entre empresas do Grupo Quadrante, embaixadas e consulados, câmaras municipais e outras entidades públicas ou privadas, plataformas eletrónicas de contratação, para efeitos de atividade comercial, gestão de clientes, atividades de produção, faturação, ou outras finalidades estritamente relacionadas com a execução dos contratos ou com o cumprimento de obrigações legais, com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais finalidades e mediante as adequadas medidas de segurança.
Os dados pessoais recolhidos a partir do website do Grupo Quadrante não são transmitidos a terceiros, a não ser nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais. Pode haver transmissão de dados pessoais entre empresas do Grupo Quadrante, para efeitos de respostas a pedidos de contactos, recrutamento e comunicações de marketing.
5. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?
As empresas do Grupo Quadrante apenas conservam dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.
Em particular, os dados pessoais são eliminados após:
a) No caso de pedidos de contato: 6 meses a contar da submissão do pedido, sem que tenha existido contacto subsequente;
b) No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletter: 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento;
c) No caso de dados pessoais recolhidos a partir de candidaturas: máximo de 5 anos.
6. Quais os direitos dos titulares dos dados?
Os titulares dos dados têm direito, em qualquer altura a retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido.
Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem remeter mensagem de correio eletrónico dirigido a rgpd@qd-eng.com.
Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito.
7. Como é garantida a segurança dos dados?
As empresas do Grupo Quadrante comprometem-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.
As medidas referidas são atualizadas sempre que necessário e revistas anualmente
O Grupo Quadrante pode proceder a atualizações da presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha que consulte regularmente esta Política.
Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a Política de Cookies, constante do website do Grupo Quadrante.