A Ecoprogresso apoiou a APETRO, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, na avaliação ambiental e socioeconómica para suporte do Pedido de Derrogação da Tensão Máxima de Vapor (TMV) do Estado Português à Comissão Europeia, estipulada para o período de verão. Este pedido de derrogação surge pelas dificuldades técnicas e financeiras inerentes à limitação da TMV nos 60 kPa, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 152-C/2017, de 11 de dezembro.
A avaliação socioeconómica do Pedido de Derrogação considerou todos os constrangimentos técnicos e de logística de manter a TMV nos 60 kPa no período de versão, com consequências que se manifestam ao nível do consumidor final, assim como o incentivo que esta alteração poderia representar para o cumprimento das metas de incorporação de biocombustivéis.
Em termos da Avaliação Ambiental da implementação das alterações implicitas no pedido, foi avaliado o impacte que este pode ter em termos de emissões atmosféricas e qualidade do ar, recorrendo ao uso de modelação, estimando o incremento de emissões de Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM) num cenário futuro (2025), com e sem a aceitação da derrogação, e as implicações que esse aumento poderá ter na qualidade do ar ambiente, em termos de Ozono e Benzeno. O impacte na qualidade do ar foi realizado com recurso ao modelo mesometeorológico TAPM (The Air Pollution Model), para todo o território nacional.
A alteração da TMV foi avaliada sob os critérios socioeconómico e ambiental, de acordo com o documento de 20 de julho de 2009 “Guidance Note on notifications of exemptions from the vapour pressure requirements for petrol pursuant to Article 3 (4) and (5) of Directive 98/70/EC relating to the quality of petrol and diesel fuels", doravante designado por Guia Técnico.